O inventor Steve Jobs afirma que: “A tecnologia move o mundo”. Hodiernamente, essa premissa pode ser observada no Poder Judiciário, especificamente, na compreensão de Legal Design, isto é, a fusão entre Direito, tecnologia e design, que visa aprimorar os documentos legais por uma proposta inovadora.
Os termos “Legal Design” e “Visual Law” são compreendidos como um novo conceito que utiliza técnicas visuais para possibilitar uma comunicação mais rápida e objetiva nos textos jurídicos.
Essa técnica possibilita a democratização ao acesso à jurisdição por ter uma linguagem acessível e comunicativa, tornando uma experiência revolucionária e confortável para o corpo social, de fácil compreensão, inclusive, para pessoas leigas e não familiarizadas com os termos jurídicos e a escrita rebuscada dos advogados.
A utilização da técnica não é permeada por regras, mas é fundamental que o objetivo seja facilitar a compreensão das partes e que conste no conteúdo do texto aspectos como: linguagem simples, possíveis variações de cores, estilo de formatação com destaques e, ainda, sintetização de informações relevantes, podendo valer-se de gráficos, tabelas, ícones, formas e demais recursos criativos.
O conceito está tão difundido que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) propõe a utilização do Visual Law nos órgãos do Judiciário na Resolução n. 347/2020 que menciona: “Art. 32. Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: […] Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.” (g.n.)
Em boa síntese, a técnica de Visual Law facilita e torna dinâmico o entendimento da mensagem através de elementos visuais, como por exemplo, organogramas, fluxogramas, gráficos de informações, vídeos e vários outros que simplifiquem o documento jurídico. A tendência nessa era tecnológica é que o Visual Law proporcione a inovação juntamente com a democratização, sendo cada vez mais utilizado.
O escritório Couto Lourenço Advogados vem utilizando dessa técnica nas suas peças jurídicas e, ainda, em documentos extrajudiciais, como notificações e até mesmo em contratos.
Os contratos de prestação de serviços de empresas e de autônomos não têm que ser enormes, com cláusulas que ninguém lê e de difícil compreensão, mas pelo contrário, os contratos que utilizam estes recursos agradam muito mais o cliente e tornam o cumprimento das obrigações mais fácil.
A seguir mostramos um exemplo de um quadro resumo do contrato (uma capa que resume todas as cláusulas nele presentes):
Perceba que o contrato está moderno, utiliza de recursos visuais como ícones, cores e espaçamentos para que o contratante se interesse pela leitura e para que tenha mais compromisso em cumprir as cláusulas que estão devidamente ajustadas e distrinchadas nas páginas seguintes do contrato – que possuem o mesmo estilo e aplicação da visual law.
Para mais informações, entre em contato com o escritório Couto Lourenço & Miranda Advogados Associados.
Artigo escrito pela Dra. Camila Couto e Stefanny Parente Silva.
REFERÊNCIAS:
CONSULTOR JURÍDICO. Visual law e legal design provocam revolução no Poder Judiciário. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-03/darci-visual-law-legal-design-provocam-revolucao-judiciario. Acesso em: 31 mai. 2022.
DESMISTIFICANDO O DIREITO. Guia Descomplicado do Visual Law para a Advocacia. Disponível em: https://www.desmistificando.com.br/visual-law/. Acesso em: 31 mai. 2022.